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NBC TG CFC 31/13 - NBC TG - Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 31 de 11.12.2013

D.O.U.: 20.12.2013

Altera a NBC TG 31 que dispõe sobre ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

1.Altera o item 28 e inclui o item 33A na NBC TG 31 - ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"28. A entidade deve incluir qualquer ajuste exigido no valor contábil de ativo não circulante que deixe de ser classificado como mantido para venda no resultado (*) de operações em continuidade no período em que os critérios dos itens 7 a 9 já não estiverem mais satisfeitos. Demonstrações contábeis relativas aos períodos desde a classificação como mantido para venda devem ser alteradas, se o ativo não circulante que deixar de ser classificado como mantido para venda for controlada, operação em conjunto, empreendimento controlado em conjunto, coligada, ou parcela de participação em empreendimento controlado em conjunto ou em coligada. A entidade deve apresentar esse ajuste na mesma linha da demonstração do resultado usado para apresentar o ganho ou a perda, se houver, reconhecida de acordo com o item 37.

(*) A não ser que o ativo seja um imobilizado ou um intangível que tenha sido reavaliado (se permitido legalmente), de acordo com a NBC TG 04 ou NBC TG 27, antes da classificação como mantido para venda, quando o ajuste deve ser tratado como acréscimo ou decréscimo da reavaliação.

33A. Se a entidade apresentar a demonstração do resultado como uma demonstração separada, conforme, descrito no item 10ª da NBC TG 26, uma seção identificada como relacionada às operações descontinuadas deve ser apresentada nessa ( continua ... )

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