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NBC TG CFC 29/13 - NBC TG - Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 29 de 11.12.2013

D.O.U.: 20.12.2013

Altera a NBC TG 29 que dispõe sobre ativo biológico e produto agrícola.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

1.Altera os itens 15, 16, 25 e 30, a definição "valor justo" do item 8, exclui os itens 9, 17 a 21, 23, 47 e 48 e a definição "mercado ativo" do item 8, na NBC TG 29 - ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"8. (...)

Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração (ver NBC TG 46 - Mensuração do Valor Justo).

9.Eliminado.

15.A mensuração do valor justo de ativo biológico ou produto agrícola pode ser facilitada pelo agrupamento destes, conforme os atributos significativos reconhecidos no mercado em que os preços são baseados, por exemplo, por idade ou qualidade. A entidade deve identificar os atributos que correspondem aos atributos usados no mercado como base para a fixação de preço.

16.Entidades, frequentemente, fazem contratos para vender seus ativos biológicos ou produtos agrícolas em data futura. Os preços contratados não são, necessariamente, relevantes na mensuração do valor justo porque este reflete as condições do mercado corrente em que compradores e vendedores participantes do mercado realizariam a transação. Como consequência, o valor justo de ativo biológico ou produto agrícola não é ajustado em função da existência do contrato. Em alguns casos, um contrato para venda de ativo biológico ou produto agrícola pode ser um contrato oneroso, como definido na NBC TG 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e que se aplica aos contratos ( continua ... )

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