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NBC TG CFC 11/13 - NBC TG - Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 11 de 11.12.2013

D.O.U.: 20.12.2013

Altera a NBC TG 11 que dispõe sobre contratos de seguro.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

1. Exclui a alínea (b) do item 39 e renumera e altera as alíneas (c) a (e). Altera o item 39A na NBC TG 11 - CONTRATOS DE SEGURO, que passam a vigorar com as seguintes redações: "39. (...)

(b) eliminada;

(c) informação sobre riscos de seguro (antes e depois da mitigação do risco por resseguro), incluindo informações sobre:

(i) sensibilidade ao risco de seguro (ver item 39A);

(ii) concentração de riscos de seguro, incluindo uma descrição da forma como a administração determina concentrações, bem como uma descrição das características comuns que identificam cada concentração (por exemplo, tipo de evento segurado, área geográfica ou moeda);

(iii) sinistros ocorridos comparados com estimativas prévias (isto é, o desenvolvimento de sinistros). A divulgação sobre desenvolvimento de sinistros deve retroceder ao período do sinistro material mais antigo para o qual ainda haja incerteza sobre o montante e a tempestividade do pagamento de indenização, mas não precisa retroagir mais que dez anos. A seguradora não precisa divulgar essa informação para sinistros cuja incerteza sobre montante e tempestividade da indenização é tipicamente resolvida no período de um ano.

(d) informações sobre risco de crédito, risco de liquidez e risco de mercado que os itens 31 a 42 da NBC TG 40 requerem quando o contrato de seguros está dentro do alcance da NBC TG 40. ( continua ... )

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