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NBC TG CFC 5/13 - NBC TG - Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 5 de 11.12.2013

D.O.U.: 20.12.2013

Altera a NBC TG 05 que dispõe sobre divulgação sobre partes relacionadas.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

1.Altera os itens 3 e 15, as alíneas (b) do item 11, (b) e (e) do item 19 e (a) e (b) do item 25, inclui parágrafo no final do item 9 e exclui as definições "controle", "controle conjunto" e "influência significativa" do item 9 na NBC TG 05 - DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"3. Esta Norma requer a divulgação de relacionamentos com partes relacionadas, de transações e saldos existentes com partes relacionadas, incluindo compromissos, nas demonstrações contábeis consolidadas e separadas de controladora ou investidores com controle conjunto da investida ou com influência significativa sobre ela, apresentadas de acordo com a NBC TG 35 - Demonstrações Separadas e a NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas. Esta Norma também deve ser aplicada às demonstrações contábeis individuais.

9.(...)

Os termos "controle", "controle conjunto" e "influência significativa" são definidos na NBC TG 36, NBC TG 19 e NBC TG 18 e são utilizados nesta Norma com os significados especificados naquelas normas.

11. (...)

(b) dois empreendedores em conjunto simplesmente por compartilharem o controle conjunto sobre um empreendimento controlado em conjunto (joint venture);

15.A obrigatoriedade de divulgação de relacionamentos de partes relacionadas entre controladoras e suas controladas é uma exigência adicional ao já requerido na NBC TG 35 - Demonstrações Separadas e NBC TG 45 - Divulgação de Participações em Outras ( continua ... )

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