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NBC TG CFC 1/13 - NBC TG - Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1 de 11.12.2013

D.O.U.: 20.12.2013

Altera a NBC TG 01 que dispõe sobre redução ao valor recuperável de ativos.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

1. Altera os itens 5, 20, 28, 78, as alíneas (a), (b) e (c) do item 4, a alínea (a) dos itens 12, 105 e 111, a alínea (b) do item 22, a alínea (f) do item 130, as alíneas (c) e (e) do item 134 e o inciso (i) da alínea (d) do item 134, altera a definição "valor justo" e exclui as definições "mercado ativo" e "valor residual" do item 6, inclui o item 53A e exclui os itens 25, 26 e 27 na NBC TG 01 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS que passam a vigorar com as seguintes redações:

"4. (...)

(a)controladas, conforme definido na NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas;

(b)coligadas, conforme definido na NBC TG 18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto; e

(c)empreendimento controlado em conjunto, conforme definido na NBC TG 19 - Negócios em Conjunto.

5. Esta Norma não se aplica a ativos financeiros dentro do alcance da NBC TG 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, propriedades para investimento mensuradas ao valor justo, dentro do alcance da NBC TG 28 - Propriedade para Investimento ou ativos biológicos relacionados à atividade agrícola mensurados ao valor justo líquido de despesas de vendas dentro do alcance da NBC TG 29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola. Entretanto, esta Norma é aplicada a ativos que são registrados pelo valor reavaliado (valor justo na data de reavaliação, se permitida legalmente, menos qualquer depreciação acumulada subsequente e perdas acumuladas por redução ao valor recuperável subsequentes) em consonância com outras normas do CFC e com a legislação brasileira, conforme modelo de reavaliação previsto na NBC TG 27 - Ativo Imobilizado e na NBC TG 04 - Ativo Intangível. A única diferença entre o valor justo do ativo e seu valor justo menos custos de alienação são os custos incrementais diretos atribuíveis à alienação do ( continua ... )

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