x
x
x
Dec. Mun. Santo André/SP 16.465/13 - Dec. - Decreto do Município de Santo André/SP nº 16.465 de 18.12.2013

DOM-Santo André: 19.12.2013

Dispõe sobre o expediente nas repartições púbicas municipais no ano de 2014 e dá outras providências.


CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 51.901/2009-3,

DECRETA :

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, os feriados no expediente das repartições públicas municipais no curso de 2014, serão os seguintes:

I - 1º de janeiro, quarta-feira, Confraternização Universal;

II - 08 de abril, terça-feira, Aniversário da Cidade de Santo André;

III - 18 de abril, Sexta-feira Santa;

IV - 21 de abril, segunda-feira, Tiradentes;

V - 1º de maio, quinta-feira, Dia do Trabalho;

VI - 19 de junho, quinta-feira, Corpus Christi;

VII - 09 de julho, quinta-feira, Revolução Constitucionalista de 1932;

VIII - 07 de setembro, domingo, Independência do Brasil;

IX - 12 de outubro, domingo, Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil;

X - 02 de novembro, domingo, Finados;

XI - 15 de novembro, sábado, Proclamação da República;

XII - 20 de novembro, quinta-feira, Consciência Negra;

XIII - 25 de dezembro, quinta-feira, Natal.

Art. 2º Serão considerados pontos facultativos:

I - 03 e 04 de março, segunda e terça-feira de Carnaval;

II - 27 de outubro, segunda-feira, comemoração ao Dia do Servidor Público.

Parágrafo único. Para os professores municipais será também considerado ponto facultativo o dia 15 de outubro, terça-feira, Dia do Professor.

Art. 3º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais, no curso do ano de 2014, nos seguintes dias:

I - 07 de abril, segunda-feira;

II - 02 de maio, sexta-feira;

III - 20 de junho, sexta-feira;

IV - 26 de dezembro, sexta-feira.

§ 1º. Como compensação pela ausência do expediente nos dias 23 e 30 de dezembro de 2013, nos termos do que dispõe o art. 1º do Decreto Municipal nº ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?