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Com. SRE - AL 14/13 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 14 de 17.12.2013

DOE-AL: 18.12.2013

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de dezembro de 2013.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 23, de 6 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 9 de dezembro de 2013, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de dezembro de 2013, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) ( continua ... )

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