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Port. Sec. Faz. - RS 121/13 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - RS nº 121 de 16.12.2013

DOE-RS: 18.12.2013

Publica a pontuação dos municípios que assinaram Convênio no Programa de Integração Tributária Estado-Municípios.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, na Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, e no Decreto 45.659, de 19 de maio de 2008, dá publicidade a PONTUAÇÃO INDIVIDUAL DEFINITIVA, relativa ao primeiro semestre de 2013, para fins de distribuição dos recursos previstos na legislação acima referida.

Revogam-se as Portarias de nº 100/2013 de 23 de outubro de 2013, publicada no DOE de 31 de outubro de 2013 e de nº 115/2013 de 04 de dezembro de 2013, publicada no DOE de 06 de dezembro de 2013.

Secretaria da Fazenda, em Porto Alegre, 16 de dezembro de 2013.

ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO,

Secretário Adjunto da Secretaria da Fazenda

Programa de Integração Tributária

- Apuração de Pontos -

Primeiro Semestre de 2013 - Definitivo

CódigoMunicípioCVT12345( continua ... )

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