x
x
x
Lei Mun. Santo André/SP 9.542/13 - Lei do Município de Santo André/SP nº 9.542 de 17.12.2013

DOM-Santo André: 18.12.2013

Altera a Lei nº 9.229, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o programa de incentivo para empreendimentos habitacionais do Programa "Minha Casa, Minha Vida".


CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado do São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :

Art. 1º O Anexo I da Lei nº 9.229, de 30 de abril de 2010, passa a vigorar acrescido das áreas abaixo discriminadas na seguinte conformidade:

DemandaSetorQuadraLoteÁrea estimada (m²)LogradouroUnidades previstas
Aberta19863.015Rua Alberto Einstein100
Aberta198( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?