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Res. Sec. Faz. SP 84/13 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 84 de 17.12.2013

DOE-SP: 18.12.2013



O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar com a redação que se segue os Anexos I e II da Resolução SF-4/98, de 16-01-1998:

"ANEXO I
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS COM ALÍQUOTA DE 12%

ItemDescriminaçãoNCM
1Comportas de represas7308.90.90
2Outros reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço de capacidade superior a 300 litros sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífico7309.00.90
3Reservatórios, ( continua ... )

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