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Edital SMF/Cubatão - SP S/N/13 - Edital - Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE CUBATÃO/SP - SMF/Cubatão - SPS/N de 11.12.2013

DOM-Cubatão: 12.12.2013

(Notifica os contribuintes autônomos sobre a obrigatoriedade de recadastramento, conforme especifica.)


A Prefeitura Municipal de Cubatão está realizando o recadastramento dos contribuintes autônomos. Para tanto, disponibiliza no site da Prefeitura (www.cubatao.sp.gov.br), a relação de todos os contribuintes que devem se recadastrar. A relação está em ordem alfabética. Dessa forma, NOTIFICA todos os relacionados a promoverem a atualização cadastral. O atendimento será das 10:00 às 16:00h na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário, no Térreo do Paço Municipal (Pça. dos Emancipadores, s/nº). O profissional autônomo deverá apresentar os seguintes documentos: IPTU de onde mora ou cópia do comprovante de endereço mais cópia do CPF e RG. O prazo de recadastramento vai até 20 (vinte) dias da publicação deste edital.

Na oportunidade o contribuinte deverá regularizar eventuais débitos pendentes, bem como sua inscrição no Cadastro Mobiliário de Contribuintes, quanto ao endereço atualizado.

O não comparecimento ao recadastramento acarretará a inclusão do contribuinte na situação de inativo. Também prosseguirá a execução fiscal dos débitos pendentes .

Cubatão, 11 de dezembro de 2013. 480º da Fundação do Povoado e 64º da Emancipação.

Paulo Egídio Teixeira

Diretor de ( continua ... )

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