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IN RE - RS 108/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 108 de 13.12.2013

DOE-RS: 17.12.2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LI do Título I:

a) é dada nova redação à alínea "b" do subitem 1.1.2, conforme segue:

"b) nas alíneas "c", "d" e "e" do subitem 1.1.1 não se aplica aos estabelecimentos que possuam apenas CAEs listados no Apêndice XXIX, exceto na hipótese dos CAEs 939000000 (armazéns frigoríficos), 940000000 (silos) e 942000000 (depósitos fechados) que ficam obrigados à utilização da EFD."

b) é dada nova redação ao subitem 1.2.2, conforme segue:

"1.2.2 - A dispensa prevista no item 1.2 não se aplica enquanto o contribuinte estiver utilizando os prazos excepcionais do subitem 3.4.2, alíneas "a" e "b"."

c) fica acrescentada a alínea "g" ao item 1.3 com a seguinte redação:

"g) livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, a partir de 1º de janeiro de 2015, para os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparada a industrial."

d) no subitem 3.4.2, ficam acrescentadas as alíneas "c" e "d" e os subitens 3.4.2.2 e 3.4.2.3, com a seguinte redação:

"c) inicia-se em 1º de janeiro de 2014 e cuja soma dos faturamentos de seus estabelecimentos no Estado em 2012 foi igual ou superior a R$ 2.400.000,00 e inferior a R$ 3.600.000,00 poderá entregar os arquivos referentes aos meses de janeiro a março de 2014 até 15 de abril de 2014 e os arquivos referentes aos meses de abril a junho de 2014 até 15 de julho de 2014;

d) inicia-se em 1º de janeiro de 2014 e cuja soma dos faturamentos de seus estabelecimentos no Estado em 2012 foi inferior a R$ 2.400.000,00 poderá entregar os arquivos referentes aos meses de janeiro a março de 2014 até 31 de agosto de 2014, os arquivos referentes aos meses de abril a junho de 2014 até 30 de setembro de 2014 e os arquivos referentes aos meses de julho a setembro de 2014 até 31 de outubro de ( continua ... )

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