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Port. SF Desenv. Econ./PMSP 218/13 - Port. - Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 218 de 13.12.2013

DOM-São Paulo: 17.12.2013

Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - SF nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano, e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.


MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições e considerando em especial o disposto no artigo 4º do Decreto 54.656 de 04 de dezembro de 2013,

RESOLVE :

I - As unidades desta Secretaria organizarão o recesso compensado, nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano, mediante a formação de duas turmas de trabalho que se revezarão nas respectivas semanas, nos termos do Decreto nº 54.656 de 4 de dezembro de 2013.

II - O recesso compensado compreenderá, na primeira semana, os dias 23, 26 e 27 de dezembro de 2013 e, na segunda semana, os dias 30 de dezembro de 2013, 02 e 03 de janeiro de 2014.

III - As chefias imediatas organizarão as turmas de trabalho de forma a evitar prejuízos às atividades de cada unidade, estabelecendo, inclusive quem responderá pelas unidades administrativas na ausência de seu titular.

IV - Para cumprimento do disposto nesta portaria, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas na proporção de uma hora por dia, a partir do dia subsequente à publicação desta portaria, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

V - A compensação, a critério da chefia imediata, deverá ser feita no inicio ou no final do expediente diário.

VI - A falta de compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes, e, se cabível, também o apontamento de falta ao serviço.

VII - O servidor que gozar férias no período, ainda que parcialmente, não poderá participar do recesso.

VIII - O expediente nas unidades desta Secretaria obedecerá a seu horário normal de funcionamento.

IX - Esta Portaria ( continua ... )

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