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Port. CAT 125/13 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 125 de 13.12.2013

DOE-SP: 17.12.2013

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8.


 
Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 125 de 06.10.2015.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,

Considerando o término de vigência de convênios lavrados nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Nova Granada, Novo Horizonte, Onda Verde e Palestina, bem como a celebração de novo convênio com o Município de Novo Horizonte, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte

Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. IcemRua Prefeito João Ribeiro da Silveira, 450-Centro CEP: 15.460-000 Fone: (17) 3292-9111 R. 224SF-13456-535288/200926/01/201108
2.Novo Horizonte *Avenida da Saudade nº 1.141 - Jardim Almice CEP: 14960-000 Fone: (17) 3542-1336SF-13376-328148/201113/12/2013125

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a ( continua ... )

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