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Port. CAT 124/13 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 124 de 13.12.2013

DOE-SP: 17.12.2013

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,

Considerando o término de vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Ilha Solteira e Sud Mennucci, bem como a celebração de novos Convênios com o Município de Sud Mennucci, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte

Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. AuriflamaRua João Pacheco de Lima nº44/60 - Centro -CEP.: 15350-000 - Fone: (17) 3482-1255SF-13581- 802618/201004/10/2011143
2. ( continua ... )

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