Port. SAT - MS 2.399/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.399 de 16.12.2013

DOE-MS: 16.12.2013

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos produtos:

PISOS E REVESTIMENTOS Portaria SAT nº 2399/13 altera 3178/13, com efeitos a partir de: 18/12/2013). 55657 Pisos e Revestimentos Cerâmicos - Tipo A m² 14,20 55636 Pisos e Revestimentos Cerâmicos - Tipo B m² 12,40 55644 Pisos e Revestimentos Cerâmicos - Tipo C m² 10,70 58391 Pisos e Revestimentos Cerâmicos - Tipo D e demais m² 10,30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de dezembro de ( continua ... )

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