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Desp. CONFAZ 253/13 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 253 de 11.12.2013

D.O.U.: 12.12.2013

(Divulga os Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 152ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de dezembro de 2013, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 22, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF 23, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF 24, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF 25, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF 26, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF 27, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF 28, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF 29, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF 30, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF 31, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF 32, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF 33, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF 34, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 158, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 159, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 160, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 161, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 162, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 163, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 164, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 165, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

( continua ... )

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