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Port. Sec. Faz. - MA 366/13 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 366 de 25.11.2013

DOE-MA: 04.12.2013

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Schin- Garrafa - Retornável 1000 ml 3,51
Cerveja Schin- Garrafa - Descartável 1000 ml 3,96
Cerveja Schin- Garrafa - Retornável 600 ml 3,06
Cerveja Schin- Lata 473 ml 1,89
Cerveja Schin- Garrafa - Descartável 355 ml 1,59
Cerveja ( continua ... )

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