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Desp. CONFAZ 252/13 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 252 de 10.12.2013

D.O.U.: 11.12.2013

(Divulga os Protocolos ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, Faz Publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 129, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 130, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 131, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 132, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 133, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 134, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 135, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 136, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 137, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 138, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 139, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 140, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 141, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 142, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 143, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 144, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 145, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS 146, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

( continua ... )

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