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C-Circ. BACEN 3.622/13 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.622 de 10.12.2013

D.O.U.: 11.12.2013

Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009.


 
Esta Carta Circular foi revogada pelo artigo 20 da Carta Circular nº 3.693 de 06.02.2015.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEBAN), no uso das atribuições conferidas pelo art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e tendo em conta o disposto no art. 7º da Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009,

Resolve:

Art. 1º A abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação observa os procedimentos estabelecidos nesta Carta Circular, inclusive no que se refere à comprovação da capacidade tecnológica e operacional do requerente para acesso ao Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Da Solicitação

Art. 2º A solicitação para a abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação deve ser feita por intermédio de expediente encaminhado ao Banco Central do Brasil, Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), firmado pelo diretor responsável para assuntos relacionados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) ou por ocupante de cargo equivalente responsável pela administração da conta, esclarecido que:

I - conta Reservas Bancárias de titularidade obrigatória:

a) instituição em processo de autorização para funcionamento: o pedido deve ser formalizado após o cumprimento das condições previstas no art. 7º, I, do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012; e

b) instituição em funcionamento: o pedido deve ser formalizado após a publicação, no Diário Oficial da União, da autorização para criação da carteira comercial ou para mudança de objeto social, ou, nos casos em que for necessária realização de inspeção para avaliação da estrutura organizacional implementada de que trata o art. 8º do Regulamento Anexo I à ( continua ... )

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