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ADE COFIS 91/13 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 91 de 09.12.2013

D.O.U.: 11.12.2013

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), constante no Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.


O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 287 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012,

Declara:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 14 de março de 2012, passa a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELMIRO FONTES

ANEXO ÚNICO

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - EFD-Contribuições, do Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.

2.6.1- Tabela de Registros e de obrigatoriedade de apresentação - EFD-Contribuições.

2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0

( continua ... )
Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do Registro

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