x
x
x
Dec. Mun. Ribeirão Preto/SP 355/13 - Dec. - Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 355 de 06.12.2013

DOM-Ribeirão Preto: 09.12.2013

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes às administrações direta, indireta e fundações.


DÁRCY VERA, Prefeita Municipal de Ribeirão Preto, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º No exercício de 2014, além dos feriados declarados pela legislação pertinente o expediente das repartições públicas municipais, pertencentes às Administrações Direta, Indireta e Fundações observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, referidas no artigo anterior, nos dias a seguir relacionados, a saber:

I - 02 de janeiro - quinta-feira;

II - 03 de março - segunda-feira - Carnaval;

III - 04 de março - terça-feira - Carnaval;

IV - 05 de março - quarta-feira de cinzas;

V - 02 de maio - sexta-feira;

VI - 20 de junho - sexta-feira;

VII - 27 de outubro - segunda-feira;

VIII - 28 de outubro - terça-feira;

IX - 21 de novembro - sexta-feira;

X - 24 de dezembro - quarta-feira;

XI - 26 de dezembro - sexta-feira;

XII - 31 de dezembro - quarta-feira.

Parágrafo único. O expediente das repartições públicas municipais, relativo aos dias 02 de janeiro de 2014 - quinta-feira, 05 de março de 2014 - quarta-feira de cinzas, será das 12:00 as 18:00 horas, sendo que os servidores que cumprem a jornada de 04:00 horas diárias, encerrarão suas atividades as 16:00 horas.

Art. 3º As horas correspondentes aos pontos facultativos, com exceção dos dias 04 de março - terça-feira e 28 de outubro - terça-feira, deverão ser compensadas, conforme determinação de cada Secretário Municipal ou chefia equivalente, no caso da Administração Indireta e Fundações.

Art. 4º O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?