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OS SMF/Ribeirão Preto - SP 4/13 - OS - Ordem de Serviço SECRETARIA DA FAZENDA - SMF/Ribeirão Preto - SP nº 4 de 04.12.2013

DOM-Ribeirão Preto: 06.12.2013

Atualiza a tabela de preços mínimos de mão de obra de construção civil para cálculo do ISS de habite-se, para o exercício de 2014.


FRANCISCO SÉRGIO NALINI, Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, I do CTN, cumulado com art. 3º, parágrafo único, inciso I, do CTM, e considerando:

- Que os valores da Tabela Mensal do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo - Tabela Sinduscon/SP - Custo Unitário Básico - CUB/Mão de Obra - constituem base de cálculo para apuração do ISS de processos de "Habite-se", conforme disposto na Resolução SF 01/06, de 29 de dezembro de 2006, publicada no DOM em 29.12.2006, republicada como Anexo VI da Instrução Normativa 04.07, publicada no DOM de 28.06.2007.

DETERMINA :

Art. 1º A Tabela de valores para o exercício 2014, relativa à Classificação das Edificações e Custos de Mão de Obra, calculada por m² em reais, é a que consta do ANEXO I desta Ordem de Serviço.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014 .

FRANCISCO SÉRGIO NALINI

Secretário Municipal da Fazenda

PMRP

Observações:

1) O número após a sigla indica a quantidade máxima de pavimentos admitidos para cada espécie de projeto.

2) Nos casos em que o número de pavimentos das obras for superior a 16 pavimentos, mantém-se a classificação;

3) No caso de residências unifamiliares, ainda que em conjunto, independentemente do número de pavimentos é adotada a classificação R-1.

ANEXO I
TABELA 2014 DE CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E CUSTOS DE MÃO DE OBRA POR M² EM REAIS CORRESPONDENTE A 57,70% DO TOTAL DO ( continua ... )

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