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Dec. Mun. Sorocaba/SP 20.886/13 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 20.886 de 04.12.2013

DOM-Sorocaba: 06.12.2013

Altera o Decreto nº 20.409, de 16 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos e dá outras providências.


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º O § 1º do artigo 1º do Decreto nº 20.409, de 16 de Janeiro de 2013, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 1º (...).

§ 1º. O expediente dos serviços burocráticos no Paço Municipal e nas Repartições Administrativas Municipais será das 12h às 17h no dia 13 de Fevereiro de 2013, e não haverá expediente nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2013."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio dos Tropeiros, em 04 de Dezembro de 2013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANESIO APARECIDO LIMA

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos ( continua ... )

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