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IN DGT - TO 46/13 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 46 de 03.12.2013

DOE-TO: 04.12.2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 2.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 05 de Dezembro de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 046, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CARNES E MIUDEZAS
Subgrupo: AVES
ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
2.1.2KGASA DE FRANGO TEMPERADA Classe 1( continua ... )

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