x
x
x
IN DGT - TO 44/13 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 44 de 03.12.2013

DOE-TO: 04.12.2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 38.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 03 de Dezembro de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 044, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

( continua ... )
Grupo: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS
Subgrupo: CARVÃO VEGETAL
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
38.3.1 UN CARVÃO DE BABAÇU Classe 1

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?