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NPF CRE - PR 104/13 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 104 de 28.11.2013

DOE-PR: 03.12.2013

Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF nº 080/2013.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e

Considerando o contido nos requerimentos anexos ao SID nº 12.172.220-8;

Resolve:

1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 080/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 05825945 - Cervejaria Bierbaum Ltda

1.1.1. Produto: Cerveja BIERBAUM WEIZENBOCK

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 12,50

1.1.2. Produto: Cerveja BIERBAUM VIENNA

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 10,08

1.1.3. Produto: Cerveja BIERBAUM WEIZENBOCK

Embalagem/Volume: Kit garrafa/Copo - 600 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 37,00

1.1.4. Produto: Cerveja BIERBAUM VIENNA

Embalagem/Volume: Kit garrafa/Copo - 600 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 27,05

1.1.5. Produto: Cerveja FRUIT BEER ABACAXI

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 6,20

1.2. CNPJ: 10562397 - Wensky Beer Microcervejaria Ltda - ME

1.2.1. Produto: Cerveja ( continua ... )

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