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IN SIAT - GO 341/13 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 341 de 29.11.2013

DOE-GO: 29.11.2013

 
Este ato constou no DOE Suplemento de 29.11.2013.

Altera o anexo único da Instrução Normativa 339/2013-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

Instrução normativa:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 339/13-SAT, de 31 de outubro de 2013, passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2013.

Gabinete do Superintendente de Administração Tributária, em Goiânia, aos 29 dias do mês de novembro de 2013.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria 185/2013-GSF

ANEXO ÚNICO - PAUTA FISCAL DE BEBIDAS

( continua ... )

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