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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.686/13 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.686 de 29.11.2013

D.O.U.: 03.12.2013

Altera a Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, e estabelece prazo para remessa de informações.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 28 de novembro de 2013, com fundamento nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 37, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto nas Resoluções nºs. 4.192, 4.193 e 4.194, todas de 1º de março de 2013,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 2º e 3º da Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º A remessa das informações mencionadas no art. 1º deve ser realizada até o dia 5 do segundo mês seguinte ao da respectiva data-base:

I - pela instituição líder de cada conglomerado, quando as informações a ele estiverem relacionadas; e

II - pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não pertencentes a conglomerados, quando as informações a elas estiverem relacionadas.

§ 1º As cooperativas de crédito que optarem pela apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWARPS), nos termos da Resolução nº 4.194, de 1º de março de 2013, e que possuírem, na data-base de 30 de setembro do ano anterior, ativo total inferior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) estão dispensadas da remessa das informações de que trata esta Circular, observado que fica mantida a obrigação de sua elaboração.

§ 2º As informações mencionadas no art. 1º devem ter como data-base o último dia de cada ( continua ... )

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