Dec. Est. AP 6.406/13 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 6.406 de 13.11.2013
DOE-AP: 13.11.2013
(Retifica o Decreto nº 5507, de 19 de setembro de 2013.)O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo - Protocolo Geral nº 2013/72971,
Resolve:
Retificar o Decreto nº 5507, de 19 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 5555, de 19 de setembro de 2013, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Onde se lê:
"Artigo 1º Fica acrescentado o Subitem 3.2 ao art. 8º, do Anexo XIV do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, com a seguinte redação:
. . . . . . . . 3.2 Argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins 35,06 48 17% 65,85% 56,94% ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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