Dec. Est. AP 6.406/13 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 6.406 de 13.11.2013

DOE-AP: 13.11.2013

(Retifica o Decreto nº 5507, de 19 de setembro de 2013.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo - Protocolo Geral nº 2013/72971,

Resolve:

Retificar o Decreto nº 5507, de 19 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 5555, de 19 de setembro de 2013, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

Onde se lê:

"Artigo 1º Fica acrescentado o Subitem 3.2 ao art. 8º, do Anexo XIV do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, com a seguinte redação:

. . . . . . . . 3.2 Argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins 35,06 48 17% 65,85% 56,94% ( continua ... )

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