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Port. SUTRI - MG 321/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 321 de 29.11.2013

DOE-MG: 30.11.2013

Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 222, de 30 de novembro de 2012, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.


A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 222, de 30 de novembro de 2012, fica acrescido do seguinte item:

"

......
14 COTRANSPI - Cooperativa de Transportes de Passageiros de Ituiutaba Ltda 04.617451/0001-23 Ituiutaba 8/11/2013 31/12/2014

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 8 de novembro de ( continua ... )

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