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Port. Sec. Faz. - MA 355/13 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 355 de 13.11.2013

DOE-MA: 22.11.2013

(Inclui e altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos mencionados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir e Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

( continua ... )
PRODUTOUNIDADE VALOR R$
Cerveja Cerpa Export - Vidro Descartável 350 ml 2,25
Cerveja Cerpa Export - Vidro Retornavel 350 ml 1,95
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Descartavel 350 ml 2,02
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Retornável 350 ml 1,64
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Retornavel 600 ml 2,70

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