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Dec. Mun. São Luís/MA 44.747/13 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 44.747 de 14.11.2013

DOM-São Luís: 18.11.2013

(Altera o feriado municipal no dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, na forma que especifica.)


O PREFEITO SE SÃO LUÍS, uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º DECRETAR a transferência do feriado, do dia 20.11.2013 data em que se comemora o Dia da Consciência Negra para o dia 22.11.2013 (sexta-feira), nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos as áreas de urgência (saúde, limpeza publica, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 14 DE NOVEMBRO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA ( continua ... )

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