x
x
x
Del. SUSEP 161/13 - Del. - Deliberação SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 161 de 18.11.2013

D.O.U.: 26.11.2013



O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 1º de novembro de 2013, e no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 68 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012, e o que consta do Processo Susep nº 15414.000859/2004-66,

Deliberou:

Art. 1º Excluir o Parágrafo Único do art. 3º da Deliberação Susep nº 156, de 6 de março de 2013.

Art. 2º Incluir o art. 3º-A na Deliberação Susep nº 156/2013, com a seguinte redação:

"Artigo 3º-A As consultas formuladas por entidades e agentes dos mercados supervisionados serão recepcionadas e respondidas pelo Gabinete do Superintendente da Susep - Gabin, podendo ser protocoladas na sede e nas unidades regionais da Susep, ou por mensagem eletrônica para gabinete. rj@ susep. gov. br.

§ 1º Poderão ser respondidas, diretamente ao consulente, as consultas formuladas por entidades e agentes dos mercados supervisionados, eventualmente recepcionadas pelas coordenações desta autarquia, cujo teor esteja relacionado a seus procedimentos de rotina, nos termos do Regimento Interno.

§ 2º Caberá a cada Coordenação-Geral, consideradas as particularidades de sua atuação, disciplinar a resposta às consultas relacionadas aos seus procedimentos de rotina."

Art. 3º Excluir o Parágrafo Único do art. 7º da Deliberação Susep nº 156/2013.

Art. 4º Alterar a redação do art. 10 e de seu parágrafo único, da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?