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Instr. SUSEP 70/13 - Instr. - Instrução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 70 de 18.11.2013

D.O.U.: 26.11.2013



O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 1º de novembro de 2013, e no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 68 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012, e o que consta do Processo Susep no 15414.000859/2004-66,

Resolve:

Art. 1º Alterar a redação do Art. 5º da Instrução Susep nº 64, de 6 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º As consultas formuladas por entidades e agentes dos mercados supervisionados, serão recepcionadas e respondidas pelo Gabinete do Superintendente da Susep - Gabin."

Art. 2º Incluir os parágrafos 1º, 2º e 3º no Art. 5º da Instrução Susep nº 64/2013, com as seguintes redações:

"§ 1º Poderão ser respondidas, diretamente ao consulente, as consultas formuladas por entidades e agentes dos mercados supervisionados, eventualmente recepcionadas pelas coordenações desta autarquia, cujo teor esteja relacionado a seus procedimentos de rotina, nos termos do Regimento Interno.

§ 2º Caberá a cada Coordenação-Geral, consideradas as particularidades de sua atuação, disciplinar a resposta às consultas relacionadas aos seus procedimentos de rotina.

§ 3º A coordenação que receber demanda que não esteja relacionada a seus procedimentos de rotina deve encaminhar a consulta imediatamente ao Gabin e comunicar o encaminhamento ao consulente, observando-se o seguinte:

a) para as consultas recepcionadas por meio de correio eletrônico, o encaminhamento ao Gabin e a comunicação ao consulente serão feitos pelo correio eletrônico; ( continua ... )

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