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Circ. CEF 636/13 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 636 de 25.11.2013

D.O.U.: 26.11.2013

(Publica a nova versão do Manual de Moradia Própria - MMP, que regula o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS em moradia própria.)


1 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/90, de 11/05/90, regulamentada pelo Decreto n º 99.684/90, de 08/11/90, dá conhecimento da publicação da nova versão do Manual da Moradia Própria - MMP, que regula o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS em moradia própria e encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.caixa.gov.br/download/fgts/moradia.

2 A nova versão do MMP promoveu a revisão e a simplificação dos procedimentos operacionais relacionados ao uso do FGTS na Moradia Própria, no intuito de garantir um atendimento mais qualificado ao trabalhador e, visando mais conformidade e eficiência nos processos relacionados ao FGTS.

3 Fica revogado, a partir de 25/11/2013, o Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria - MMP, vigência 29/01/2013.

4 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FERREIRA CLETO

Vice - ( continua ... )

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