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Port. Sec. Faz. - BA 377/13 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 377 de 22.11.2013

DOE-BA: 23.11.2013

Altera a Portaria 397/2007 que dispõe sobre o levantamento de dados da produção agrícola baiana, para fins de cálculo do índice de valor Adicionado dos Municípios (IVA) e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, para fins de cálculo do índice de Valor Adicionado dos Municípios (IVA),

RESOLVE

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria 397/2007, de 29 de junho de 2007, incluindo os seguintes produtos agrícolas: açaí, angico, babaçu, barbatimão, buriti, licuri, mangaba, pequi e umbu.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário da ( continua ... )

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