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IN DGT - TO 42/11 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 42 de 20.11.2011

DOE-TO: 22.11.2013

Obs.: Rep. DOE de 09.12.2013

Republica por incorreção os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.01, 22.02, 22.04, 22.07 do Boletim Informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 22 de Novembro de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00042, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013

GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
SUBGRUPO: BEBIDAS DESTILADAS
ITEMUNIDESCRIÇÃOVALORI.N.VIGÊNCIA
22.1.14( continua ... )

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