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Res. ANP 45/13 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 45 de 22.11.2013

D.O.U.: 25.11.2013

Obs.: Ret. DOE de 26.11.2013

(Dispõe que os produtores de derivados de petróleo (refinarias, formuladores ou centrais petroquímicas autorizados a produzir gasolina A e óleo diesel A), individualizados, devem assegurar estoques semanais médios (EsmP) de gasolina A, de óleo diesel A S10 e de óleo diesel A S500, iguais ou superiores ao estoque mínimo requerido.)


O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 178, de 21 de agosto de 2013, de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria nº 1207, de 13 de novembro de 2013,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e biocombustíveis em todo o território nacional;

Considerando que, nos termos do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 9.478, de 06/08/1997, com ênfase na garantia do abastecimento nacional de combustíveis, a ANP pode exigir dos agentes regulados a manutenção de estoques mínimos de combustíveis, em instalação própria ou de terceiros;

Considerando o estudo realizado pela ANP dos fluxos logísticos de produção, transporte e armazenagem de combustíveis, que identificou fatores de risco sobre esses fluxos, com impacto direto nos estoques de combustíveis;

Considerando que os estoques de combustíveis devem ser compatíveis com os fatores de risco incidentes sobre os fluxos logísticos, bem como estar localizados o mais próximo possível dos mercados consumidores;

Resolve:

Da Formação de Estoque Pelos Produtores de Derivados de Petróleo

Art. 1º Os produtores de derivados de petróleo (refinarias, formuladores ou centrais petroquímicas autorizados a produzir gasolina A e óleo diesel A), individualizados, ( continua ... )

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