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Port. SAT - MS 2.395/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.395 de 20.11.2013

DOE-MS: 22.11.2013

Dispõe sobre inclusão de código e valor na tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto que especifica


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Incluir no grupo de BEBIDAS o seguinte código:

REFRIGERANTE
(Portaria SAT nº 2395/13 com efeitos a partir de: 26/11/2013).
60656 Refrigerante Funada 350 ml un1,31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de novembro de 2013.

Campo Grande, 20 de novembro de 2013.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração ( continua ... )

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