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LC Mun. São Lourenço do Oeste/SC 153/13 - LC - Lei Complementar do Município de São Lourenço do Oeste/SC nº 153 de 18.07.2013

DOM-São Lourenço do Oeste: 18.07.2013

Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar :

Art. 1º O Anexo III da Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Lei Complementar.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação .

São Lourenço do Oeste - SC, 18 de julho de 2013.

GERALDINO CARDOSO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Lei Complementar nº 153, de 18 de julho de 2013)

"ANEXO III

MEMORIAL DESCRITIVO

Zonas Urbanas e Industriais

(Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979)

ZONA URBANA 05 - A Zona Urbana 05 é compreendida dos lotes e suas respectivas quadras infra listadas:

XIII - Lotes nº 01, 02 ,03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, da Quadra 10, Série V;

CXXX - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10 e 11, da Quadra 09, Série V;

CXXXI - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05 e 06, da Quadra 30, Série V;

CXXXII - Lotes: 01, 02 e 03, da Quadra 31, Série V;

CXXXIII - Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,11, 12, 13 e 14, da Quadra 32, Série ( continua ... )

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