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IN DGT - TO 39/13 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 39 de 12.11.2013

DOE-TO: 18.11.2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

Resolve:

Art. 1º art. 1º Ficam alterados os valores dos subgrupos 35.05, 35.06, 35.07 do Boletim Informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Novembro de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00039, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

GRUPO: PLÁSTICO, BORRACHA E SUAS OBRAS
SUBGRUPO: PNEU PARA MOTOCICLETA
ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
35.5.1( continua ... )

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