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IN SAT - BA 60/13 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 60 de 14.11.2013

DOE-BA: 15.11.2013

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do item 5.2 da Instrução Normativa nº 04/2009.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

1 - Suspender, até 31 de dezembro de 2013, os efeitos do item 5.2 da Instrução Normativa nº 04/2009, com a redação dada pelo item 1 da Instrução Normativa 58/2013, voltando a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

2 - Revigorar, com efeitos até 31 de dezembro de 2013, os valores da pauta do item 5.2 da Instrução Normativa nº 04/2009, vigentes no dia 11 de novembro de 2013.

3 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 14 de novembro de 2013.

José Luiz Santos Souza

Superintendente de Administração ( continua ... )

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