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Res. Norm. ANEEL 585/13 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 585 de 05.11.2013

D.O.U.: 18.11.2013

Altera o Submódulo 2.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos artigos 9º, § 2º, e 29 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no artigo 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no artigo 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e no que consta dos Processo nº 48500.000237/2013-17, e

Considerando as contribuições recebidas na Audiência Pública nº 89/2013,

Resolve:

Art. 1º Alterar a tabela do item 28 do submódulo 2.6 do PRORET, conforme Anexo.

Parágrafo único. O Submódulo de que trata o caput estão disponíveis no endereço SGAN - Quadra 603 - Módulos I e J - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO

Tabela 1 - Rankings de complexidade socioeconômica

( continua ... )
Modelo A Modelo B Modelo C
Empresa

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