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Res. SEAB - PR 107/13 - Res. - Resolução SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB - PR nº 107 de 08.11.2013

DOE-PR: 13.11.2013

Divulgação do preço médio ponderado para o milho.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 45, inciso XIV, da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, em atendimento ao disposto na Lei nº 15.605/2007 e no art. 3º c/c o art. 8º, inciso IX, do Regulamento anexado ao Decreto nº 1.444/2007, e

Considerando que o preço médio da saca de 60 kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 18,88% (dezoito inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) superior ao preço mínimo de R$14,00 (quatorze reais) divulgado pela CONAB/MAPA para outubro, safra 2007/08;

Considerando que o preço médio da saca de 60 kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 4,40% (quatro inteiros e quarenta centésimos por cento) superior ao preço mínimo de R$16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos) divulgado pela CONAB/MAPA para outubro, safra 2008/09;

Considerando que o preço médio da saca de 60 kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 1,15% (um inteiro e quinze centésimos por cento) inferior ao preço mínimo de R$17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) divulgado pela CONAB/MAPA para outubro, safras 2009/10, 2010/11, 2011/2012 e 2012/2013;

Resolve:

Art. 1º Divulgar o preço médio ponderado para outubro de 2013 da saca de 60 kg (sessenta quilo gramas) de milho, no importe de R$ 17,26 (dezessete reais e vinte seis centavos).

Parágrafo Primeiro. Para efeito de equivalência em produto, no que concerne ao Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários, o índice de subvenção econômica para as operações contratadas com equivalência em produto a esses preços mínimos, em relação ao mês de outubro/13, safras 2007/08 e 2008/09,2009/10, 2010/11 e 2012/13 é igual a zero.

Parágrafo Segundo. Para efeito de equivalência em produto, no que concerne ao Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários, o índice de subvenção econômica para as operações contratadas com equivalência em produto ao preço mínimo, de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) em relação ao mês de outubro/13, safras 2009/10, 2010/11, 2011/12 e 2012/213 é igual a 1,15% (um inteiro e quinze centésimos por cento).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em ( continua ... )

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