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Instr. DIR. COLEGIADA PREVIC 6/13 - Instr. - Instrução DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - DIR. COLEGIADA PREVIC nº 6 de 13.11.2013

D.O.U.: 14.11.2013

Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009 e a Instrução Previc nº 01, de 12 de abril de 2013.


A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, em sessão realizada em 5 de novembro de 2013, com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no art. 2º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nos arts. 11, inciso VIII, e 25, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010 e no art. 3º da Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011,

Decidiu:

Art. 1º Incluir as contas a seguir na Planificação Contábil Padrão:

Código - Conta

1.2.2.5.00.00.00 - Tributos a Compensar

2.1.2.4.00.00.00 - Tributos a Recolher

4.2.1.1.07.00.00 - Tributos

4.2.1.2.07.00.00 - Tributos

4.2.2.1.07.00.00 - Tributos

4.2.2.2.07.00.00 - Tributos

4.4.0.0.00.00.00 - Reversão de Recursos para o Plano de Benefícios

Art. 2º Excluir a conta 4.2.4.0.00.00.00 - Reversão de Recursos para o Plano de Benefícios da Planificação Contábil Padrão.

Art. 3º Alterar a alínea "e" do inciso I do art. 4º da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"e) Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios - DPT (por plano de benefício previdencial) comparativa com o exercício anterior;" (NR)

Art. 4º Alterar o item 3 do Anexo B - Função e Funcionamento das Contas da ( continua ... )

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