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Port. ALF/PORTO DE VITÓRIA 188/13 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA - ALF/PORTO DE VITÓRIA nº 188 de 11.11.2013

D.O.U.: 13.11.2013

Dispõe sobre a estrutura organizacional e a distribuição interna das atribuições regimentais da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória (ALF/VIT).


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 46 da Portaria nº 153 de 19.10.2015.

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no uso das atribuições regimentais previstas nos arts. 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria do Ministério da Fazenda (MF) nº 203, de 14 de maio de 2012,

Resolve:

Capítulo I
Da Estrutura Organizacional

Art. 1º Conforme disposto no art. 2º, inciso II, item 21, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 203, de 2012, fazem parte da organização da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória (ALF/VIT) os seguintes serviços e seções:

I - Serviço de Despacho Aduaneiro (Sedad);

II - Serviço de Fiscalização Aduaneira ( Sefia);

III - Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro (Sevig);

IV - Serviço de Orientação e Análise Tributária (Seort);

V - Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros (Sapea);

VI - Seção de Controle e Acompanhamento Tributário (Sacat);

VII - Seção de Pesquisa e Seleção Aduaneira (Sapel);

VIII - Seção de Programação e Logística (Sapol); e

IX - Seção de Tecnologia da Informação (Satec).

Art. 2º Além dos serviços e seções designados de acordo com o Regimento Interno da RFB, integram a estrutura da ALF/VIT também as seguintes subunidades:

I - Gabinete (Gabin);

II - Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), vinculado à Seção de Controle e Acompanhamento Tributário (Sacat); ( continua ... )

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