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C-Circ. DESIG 3.616/13 - C-Circ. - Carta-Circular DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DESIG nº 3.616 de 12.11.2013

D.O.U.: 13.11.2013

Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites de que trata a Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, e dá outras providências.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (DESIG), no uso da atribuição que confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 71 do referido Regimento, e o que dispõe o inciso I do art. 3º da Resolução nº 4.192 e o inciso I do art. 2º da Resolução nº 4.193, ambas de 1º de março de 2013,

Resolve:

Art. 1º A remessa das informações de que trata o art. 1º da Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, deve ser realizada por meio do Documento 2041 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), conforme a codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc), apresentada no anexo a esta Carta Circular.

Art. 2º O DLO deve ser remetido, por meio do aplicativo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na forma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013, disponível para acesso na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço https://sta. bcb. gov. br/ sta/.

Art. 3º O arquivo do DLO deve ser:

I - elaborado no formato XML (eXtensible Markup Language); e

II - validado, antes de sua remessa, utilizando o esquema de validação XSD (XML Schema Definition).

Art. 4º As novas versões dos elementos a seguir designados estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/?LEIAUTES:

I - o leiaute do DLO, em formato XML;

II - o modelo do DLO, em formato Excel;

III - os esquemas de validação XSD;

IV - os arquivos-exemplo;

V - o programa validador; e

VI - as instruções de preenchimento.

Art. 5º As opções pelas prerrogativas estabelecidas nos ( continua ... )

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