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Port. SAT - MS 2.393/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.393 de 11.11.2013

DOE-MS: 12.11.2013

Dispõe sobre a exclusão de código do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Excluir do grupo GADO OVINO o código: 54760 - Macho ou fêmea até 2 meses (cordeiro) cb 12,80.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de novembro de 2013.

Campo Grande, 11 de novembro de 2013.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração ( continua ... )

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