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Port. Sec. Faz. - RS 108/13 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - RS nº 108 de 11.11.2013

DOE-RS: 11.11.2013

(Aprova e homologa a pontuação e o respectivo valor de repasse em favor das entidades sociais participantes na Etapa 36 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, com base no artigo 6º da Lei 14.020 de 25 de junho de 2012 e dos artigos 2º e 20 do Decreto nº 49.479, de 16 de agosto de 2012,

Resolve:

Art. 1º Aprovar e homologar a pontuação e o respectivo valor de repasse em favor das entidades sociais participantes na Etapa 36 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Alegre, 11 de novembro de 2013.

ODIR ALBERTO PINHEIRO TONOLLIER

Secretário de Estado da Fazenda,

LISTA DAS ENTIDADES SOCIAIS E RESPECTIVO VALOR DE REPASSE

MunicípioEntidade SocialIdentificaçãoRepasse
ACEGUA E.E.E.M. BARÃO DO ACEGUA SLD0016355 R$ 388,51
( continua ... )

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